Quase 500 servidores do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) da Secretaria de Estado de Fazenda participam nesta sexta-feira (27) do 1º Encontro do Fisco Sul-Mato-Grossense. A abertura do evento será às 8 horas, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, e deve contar com a presença do governador André Puccinelli e do secretário de Fazenda  Mário Sérgio Lorenzetto.

Durante todo o dia, os funcionários terão palestras expositivas sobre os novos procedimentos adotados pelo órgão, principalmente no que diz respeito à emissão de documentos eletrônicos.

No ano passado, o governo estadual, por intermédio da Sefaz, aderiu ao Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE), criado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com o intuito de modernizar a gestão tributária dos estados e Distrito Federal.

Trata-se de uma linha de financiamento voltada para o desenvolvimento de processos de planejamento, controle e fiscalização mais eficientes e para o aprimoramento das relações entre governo e contribuintes. Com base na arrecadação do ICMS e no número de empresas instaladas no Mato Grosso do Sul, o BNDES e o Ministério da Fazenda estipularam dotação orçamentária de até R$ 12 milhões para promoção de melhorias na administração tributária do Estado.

Parte do recurso já foi repassado à Sefaz, que tem investido desde 2008 na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e do Cadastro Sincronizado. Até agora, novos softwares foram desenvolvidos e adquiridos, os sistemas de informação passaram por aperfeiçoamento, além da realização de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento gerencial, técnico e de apoio operacional.

Atualmente, 409 empresas dos segmentos de cigarros, combustíveis, automóveis, frigoríficos, bebidas, medicamentos, ferro-gusa, entre outros, já estão emitindo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Mato Grosso do Sul. Cerca de 10 mil documentos virtuais são lançados por mês.

O sistema digital está sendo ampliado de forma gradativa desde dezembro de 2008 e as empresas que ainda não são obrigadas a participar do programa virtual podem solicitar a adesão. A partir de 1º de abril, outras 170 empresas deverão começar a emitir a nota fiscal somente por meio do sistema eletrônico. Esses empreendimentos pertencem aos setores de pneus, baterias, autopeças, gás, óleo lubrificante, fumo, entre outros. A obrigatoriedade é somente para fabricante e distribuidor, e não para o setor varejista.

Além da NF-e, já foram implantados na administração tributária do Estado, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a Escrituração Digital. A principal vantagem do sistema digital, tanto para a Sefaz como para as empresas, além da economia de papel, é a agilidade na verificação nos postos fiscais. Num posto fiscal de pequeno porte, por exemplo, onde a verificação demorava entre cinco e 10 minutos, o tempo de espera passará para um minuto apenas.