O processo de adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Alagoas entra em nova fase com o ingresso de 27 novos setores atacadistas e fabricantes na lista de obrigatoriedade de uso da NF-e no Estado. A lista com o nome de 291 empresas está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e o descumprimento da exigência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pode acarretar em multa e apreensão da mercadoria.

A NF-e vem sendo implantada em Alagoas desde 2007 pelos setores atacadista e fabril, de acordo com cronograma estabelecido pela Sefaz. A líder de negócios da Nota Fiscal Eletrônica e assessora da Superintendência da Receita Estadual, Isenilde Galvão, revela que a distribuição dos blocos empresariais de adesão ao projeto de digitalização da nota fiscal é feita conforme a atividade fim da empresa. Segundo ela, até setembro próximo, uma nova relação de empresas deve ser notificada sobre o prazo final para adesão do novo meio de emissão da nota fiscal.

O trabalho desenvolvido no Estado segue a meta nacional de implantação de um modelo de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente. A implantação da NF-e acontece em todo o País em parceria com a Receita Federal e deve trazer benefícios não só aos contribuintes diretos, mas para a sociedade de forma geral.

Conforme Isenilde Galvão, a nova nota fiscal implica na redução de custos com o armazenamento dos documentos fiscais, maior rapidez para quem emite e recebe o documento e acompanhamento em tempo real pela Sefaz das notas emitidas pelas empresas.

A assessora destaca que o processo de digitalização do documento possibilita maior rapidez das atividades de fiscalização e, consequentemente, facilita as ações da secretaria contra a evasão fiscal. "Dessa forma lucra o Estado e toda a população que poderá ver no seu dia-a-dia a aplicação dos recursos gerados pelos impostos", explica.