A conclusão do desenvolvimento do modelo digital para modernização dos cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal deve ser concluída até o final do primeiro semestre, informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto foi encomendado à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). O modelo vai tratar de diversos aspectos relacionados à tecnologia da informação, como certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição da informação.

Em parceria o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Advocacia Geral da União e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Fundação Biblioteca Nacional, o CNJ está trabalhando na restauração de documentos cartorários, microfilmagem e conversão dos documentos em papel para meio digital.

Para isso, será implantado um laboratório em Belém (PA). Além disso, o projeto prevê a formação de profissionais na região para trabalhar com os equipamentos e com os documentos digitais.

Segundo Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz auxiliar do CNJ, as especificações técnicas para a gestão documental pelos registros de imóveis estão sendo elaboradas conjuntamente pelo Arquivo Nacional, sediado no Rio de Janeiro, e pelo Conselho Nacional de Arquivos.

Falta, ainda, a definição do prédio para instalação do laboratório e fazer a licitação para contratar serviços e comprar equipamentos. “Nosso objetivo é ter um serviço de registro de imóveis que cumpra sua finalidade”, afirma. A necessidade de modernização dos cartórios surgiu com o Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o qual o governo federal pretende titular a propriedade de terras públicas federais aos particulares com posse sobre imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004 (um módulo fiscal na Amazônia tem, em média, 76 hectares).

Mas os títulos não poderiam ser registrados. Viu-se a necessidade de estruturação de toda a atividade de registro na região.

A previsão de Braga é que mais à frente o programa possa caminhar para maior segurança e precisão nas informações dos imóveis, com o uso intensivo de tecnologia e implantação de um sistema de georreferenciamento.
Isso daria ao registro de imóveis um novo patamar de segurança e eficiência.