No dia 1 de dezembro de 2010, a Nota Fiscal modelo 1 e 1-A, foi substituída pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, sendo válida para todo o País nas operações interestaduais e de comércio exterior.

A nota pode ser emitida através do “Emissor gratuito da Secretaria da Fazenda”. O processo é um pouco demorado, pois a nota precisa ser emitida e aprovada pela secretaria. Cada nota deve levar aproximadamente cerca de 10 a 20 minutos para ser processada. Para facilitar o envio, as notas podem ser facilmente enviadas por e-mail.

A nota em forma de papel já não é mais aceita em nenhum dos Estados brasileiros. Para emitir a NF-e a empresa deve se credenciar na Secretaria de Fazenda.

A versão anterior da nota continua sendo aceita apenas em operações realizadas por MEI (Micro-empreendedor Individual), pessoa física, produtor rural, e contribuinte varejista nas devoluções de mercadorias ou remessas de amostra grátis, produtos para demonstração, exposições ou feiras.

Caso o emissor utilize a versão antiga da nota, e for descoberto, deverá receber uma multa equivalente a 50% do valor da nota e o remetente também receberá uma multa da secretaria, equivalente a 35% do valor total da nota.

Se a mercadoria não estiver acompanhada de uma NFe, ao ser enviada a outro estado, poderá ser retida nos postos de fiscalização ou em alguma transportadora até que a empresa emissora regularize o procedimento.

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou o Protocolo ICMS 42, que trata da substituição das notas, em todos os Estados brasileiros. A primeira publicação foi feita no Diário oficial da União, dia 15 de julho de 2009. Está disponível para visualização o protocolo, na página da Secretaria de Fazenda do Estado.

De acordo com Rodrigo Serzedello, diretor comercial da Megalos Ideas, as maiores vantagens na utilização da nota são: a redução do trabalho para o armazenamento fiscal e a integração do relacionamento eletrônico. “Hoje temos empresas integradas.”