A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) apresentará no próximo dia 28, a versão 2.0 do Termo de Referência Técnica da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Segundo o presidente da entidade, Jeferson Dantas Passos, a nova ferramenta é um aperfeiçoamento daquela utilizada inicialmente, com campos e regras de validação mais modernos. O novo documento visa o benefício das administrações tributárias, padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia à dispensa da emissão e guarda de documentos em papel.

O modelo Abrasf da NFS-e foi criado e desenvolvido por técnicos das secretarias de finanças das capitais, com o apoio técnico da Receita Federal do Brasil (RFB), do Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos, do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), do Serviço de Processamento Federal (SERPRO) e do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), atendendo ao Protocolo de Cooperação ENAT nº 02, de 7 de dezembro de 2007.

O projeto de padronização da NFS-e tem amplitude nacional, pois constitui um instrumento de integração entre administrações tributárias da União, Estados, o Distrito Federal e Municípios. A medida propiciará o compartilhamento de informações fiscais relacionadas às atividades de serviços, a simplificação e a redução do custo de conformidade fiscal, como manda o XXII do art. 37 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003.

Contudo, a versão 2.0 da NFS-e Abrasf é fruto do aperfeiçoamento, evolução e melhoria dos conceitos anteriormente estabelecidos no padrão desenvolvido, resultante, inclusive, das experiências obtidas com a implantação em diversos municípios brasileiros.

O lançamento será no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, a partir das 13h30. As inscrições para participar do evento estão disponíveis no site www.abrasf.org.br.