Com o objetivo de tirar dúvidas e esclarecer aos usuários, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), promove de 2 a 16 de maio, um curso sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), denominada "NotaBlu".

O curso será ministrado na sede da Sescon e é direcionado a empresas e prestadores de serviços. As inscrições podem ser feitas pelo site www.sesconblumenau.org.br no link "Agenda de Eventos". Além disso, a Prefeitura prorrogou para 1º de junho, o prazo para que as empresas possam aderir de forma obrigatória ao Programa “Portal NotaBlu”, O prazo anterior seria a partir de 1º de maio. São obrigadas a emitir a Nota Blu as empresas, cujo faturamento tenha sido superior a R$ 240 mil nos últimos 12 meses, obedecendo o cronograma de exigência. 

De acordo com Evandro Assis Muller, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de cinco mil empresas prestam serviços em Blumenau. Para tanto, é necessário emitir a senha de acesso ao sistema no “Portal NotaBlu” e encaminhar documentos pela Praça Web. O projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito João Paulo Kleinübing, tem por objetivo de eliminar a emissão de documentos de papel e passando para o sistema eletrônico.

Benefícios

O prestador de serviços que emitir a Nota Blu terá inúmeros benefícios (ver tabela), dentre os quais, a redução dos custos de confecção de talonário de documentos fiscais e/ou de sua impressão e redução de custos de armazenagem de documentos fiscais. A pessoa física tomadora de serviço terá crédito do imposto sobre serviços de qualquer natureza pago para compensar com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).