As micro e pequenas (MPEs) matriculadas no Simples Nacional deverão ser obrigadas a emitir Nota Fiscal eletrônica (NF-e), afirmou o gerente da Deloit no Ceará, David Benevides, que deu entrevista após participar, ontem, do programa Mercado & Negócios, na Rádio O POVO-CBN.

Por enquanto, é opcional para esta categoria de negócios participar do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), programa do Governo Federal instituído por meio do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. Mas, conforme Benevides, a imposição deverá vir do Fisco e do próprio mercado, ainda sem data prevista.

“Se a empresa estiver no Simples, não é obrigada a emitir Nota Fiscal eletrônica. Futuramente, serão enquadradas. Se eu vendo para uma empresa muito grande, se eu compro de uma empresa muito grande, estou no meio da cadeia. Eu tenho que me adaptar à realidade deles. Fatalmente, toda empresa vai ter que emitir nota fiscal eletrônica”, comentou.

A partir da obrigatoriedade alguns setores, como o de cigarros e bebidas, no início de 2008, a arrecadação da Receita Federal passou a ter mais celeridade e segurança. Os primeiros dados foram de emissão de 150 mil notas eletrônicas. Atualmente, o número já chega a mais de dois bilhões de documentos emitidos de forma digital, informou Benevides.

O consultor explica as principais vantagens de participar do Sped. "O fisco amplia a base de arrecadação, agiliza a fiscalização, além de reduzir o número de auditores. Para o contribuinte, dá um controle melhor das operações, reduz ou elimina a informalidade, traz uma concorrência mais justa, além de eliminar o uso papel. No primeiro momento, tem um impacto de um custo relativamente alto para implantação, mas, no futuro, vou ter benefícios", garantiu.

O principal empecilho enfrentado pelas empresas é a falta de pessoal capacitado para implantar e operar o sistema de escrituração digital. "Precisa ter um setor de tecnologia da informação bem desenvolvido. Precisa de um investimento relativamente pesado para contratar empresas terceirizadas para implantar o sistema. E precisa também realizar treinamentos internos", comentou o gerente da Deloit.

Em todos os estados do País já existem empresas trabalhando com a NF-e.