Mudança na emissão de notas começou em 2005 e já é obrigatória para vários setores, incluindo indústrias, atacadistas e grandes empresas

Desde 2005 alguns setores da indústria e comércio são obrigados a emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). No Paraná a regra é adotada desde 2007 e a cada ano aumentam os setores que devem fazer a emissão do documento por meio virtual. O projeto começou apenas com as grandes empresas que faturam mais de R$ 20 milhões por mês. A obrigatoriedade foi se estendendo para a área industrial e para os atacadistas. Pequenas e médias empresas não são obrigadas mas podem se credenciar como emissoras de NF-e.

Para auxiliar empresário, ACIL lança um serviço exclusivo de emissão das NF-e para os associados. "Como a receita vem incluindo novos ramos de atividade dentro dessa obrigatoriedade, várias empresas precisarão se adequar", explica José Guidugli Júnior, diretor de produtos da ACIL.

Segundo ele, os softwares que fazem a emissão das notas custam caro, por isso algumas empresas se especializaram no serviço. Mesmo assim o empresário precisa gastar um pouco. Além de terem que pagar uma taxa de adesão a essas empresas, o comerciante compra um pacote que lhe dá direito a emitir uma quantidade de notas. Mas mesmo se em um mês a emissão for menor do que o pacote, ele vai pagar o valor total.

Para o contador Rodolfo Tramontini Zanluchi o empresário ainda não sentiu muita vantagem na emissão da NF-e. A princípio, com a medida, o governo tem mais formas de fiscalização. "O maior beneficiado é sem dúvida o governo porque tem informações sobre as movimentações financeiras das empresas em tempo real", diz ele.

Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto de NF-e, além de padronizar a emissão de notas, vai permitir uma melhor fiscalização sobre operações tributadas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O principal objetivo do governo seria reduzir a burocracia aos empresários por meio da modernização das administrações tributárias.

Zanluchi reconhece que houve avanços em alguns pontos, como por exemplo, na economia de papel. Mas mesmo assim, as notas impressas não desapareceram totalmente. "Para acompanhar o transporte de mercadorias é necessário imprimir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Mas ao invés de imprimir três documentos que acompanhavam as transportadoras, agora é necessário apenas um".

Como é obrigatório, as empresas precisam se adequar. "Quem não estiver dentro da legislação, a Receita não vai liberar notas em papel e o empresário não vai conseguir trabalhar, vai ter que fechar as portas", destaca o contador. O serviço de emissão das NF-e que será feito pela ACIL está praticamente pronto. A entidade já está homologada pela Receita Estadual, os funcionários assim como as equipes comerciais estão todos treinados e o sistema pronto.

Como Funciona:
 
Primeiro o empresário procura uma empresa ou uma entidade, como a ACIL, homologada pela Receita Estadual. A empresa emissora da Nota Fiscal Eletrônica vai gerar um arquivo eletrônico com todas as informações das operações comerciais. Esse arquivo será assinado digitalmente pelo emitente para garantir a integridade e autoria do emissor.

Após isso, o documento digital será transmitido pela internet para a Secretaria Estadual da Fazenda que fará a pré-validação do arquivo e emissão de uma Autorização de Uso. A NF-e será transmitida depois para a Receita Federal que será responsável pelo armazenamento de todos os documentos emitidos no país.

No caso de operações interestaduais o arquivo será transmitido ainda para a secretaria da fazenda do destinatário e para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) no caso de mercadorias destinadas às áreas incentivadas.