Sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) garantirá mais comodidade, simplificação dos processos e redução dos custos.

Na próxima segunda-feira (23), a partir das 9h, a Prefeitura de Contagem implantará o Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Esse novo serviço tem como objetivo facilitar as transações entre empresas e clientes e, também, simplificar a administração e o armazenamento de documentos, eliminando a necessidade do armazenamento das notas fiscais impressas. O lançamento do novo serviço ocorrerá no Cine Teatro Municipal de Contagem (Praça Silviano Brandão, s/nº, Centro).

A implantação da NFS-e também possibilitará o compartilhamento de informações; contribuirá para modernizar a administração tributária municipal; reduzirá os custos e entraves burocráticos; facilitará o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos. Além disso, irá fortalecer o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.

De acordo com o coordenador de Lançamento e Arrecadação da Secretaria da Fazenda de Contagem, Edson Cunha Salgado, o NFS-e faz parte do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), constituindo-se em mais um instrumento de avanço na informatização dos serviços, tendo como resultado a melhoria da relação entre o fisco e os contribuintes. "A ideia é garantir mais comodidade, a simplificação de procedimentos e a redução de custos de emissão e de armazenamento de documentos fiscais", justifica.

Ainda segundo ele, com a implementação do sistemas de NFS-e, a Administração Tributária Municipal poderá atuar de forma integrada, com o compartilhamento de informações que viabilizarão o controle fiscal e o de arrecadação do ISS, como forma de se adequarem à nova realidade tributária. "Adotamos os mesmos conceitos e padrões utilizados pela Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais - ABRASF. O sistema adotado também contempla informações da Declaração Eletrônica de Serviços (DES), que já se consolidou e dispensa o prestador e o tomador de serviços da declaração de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica emitidas e/ou recebidas", informou o coordenador.

Formato da NFS-e e como acessá-lo:

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a partir de agora será um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Prefeitura de Contagem ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.  A geração da NFS-e será feita, automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes no portal da Prefeitura. Para que sua geração seja efetuada com sucesso, dados que a compõem deverão ser informados, analisados, processados, validados e, se corretos, irão gerar o documento.