A Prefeitura de Guarujá marcou a data do lançamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. A nova ferramenta fiscal começa a funcionar em caráter opcional no dia 1º de junho. A apresentação será no dia 26 de maio, às 9 horas, no Delphin Hotel.

O secretário de Finanças considera que a NFS-e modernizará o serviço público. Para ele, a medida beneficiará os prestadores de serviços, pois desburocratiza o processo, evitando a emissão de nota e o lançamento em livro fiscal. No caso do Município contribuirá para a agilidade dos procedimentos internos.

 
"A emissão eletrônica alimentará a escrituração fiscal automaticamente. Queremos sentir como vai ser a adesão. Faremos um cronograma por setor, para paulatinamente tornar o uso obrigatório", ponderou o secretário.

 
Dentre os convidados para o lançamento, estão contadores do Município, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas e da Associação Comercial e Empresarial de Guarujá, além dos prestadores de serviço em geral.

 
"A Nota Fiscal de Serviço eletrônica passa a valer em caráter opcional para dar tempo de todos se adequarem. Neste primeiro momento, só as pessoas jurídicas utilizarão o sistema", explicou a diretora de Gestão Tributária do Município.

 
Segundo ela, o Microempreendedor Individual (MEI) e os profissionais liberais, como médicos e advogados,  não participam deste novo sistema.  "O MEI tem uma tributação diferenciada oferecida pela União. Já os profissionais liberais, pela nossa legislação (municipal), estão desobrigados de emitir nota fiscal", observou a diretora.