Prefeitura e Câmara na noite de sexta-feira, 08 de abril. A presença do empresariado foi praticamente nula no encontro, embora a ACIC tenha feito o convite aos filiados. 

Um representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) acompanhou a discussão do tema. A proposta é que o cadastramento dos prestadores de serviço no sistema aconteça entre os meses de maio e junho, para que possa entrar em operação efetiva a partir de 1º de julho.

De acordo com o secretário de Finanças e Administração, Daniel Martins Costa, a implantação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica seguirá um processo que prevê a instalação do software, disponibilização do programa e reuniões com classe empresarial, contadores e treinamento. O sistema vai garantir agilidade na emissão de notas do Imposto Sobre Serviços (ISS), para empresas e usuários. Além disso, garante controle "mais efetivo" no que tange à tributação por parte do Executivo Municipal, além de permitir cruzar informações a respeito do valor que foi emitido em notas e o montante recolhido do imposto.

 "Não há imposto novo e a aplicação será num crescente. Todos os comerciantes e prestadores de serviço serão convidados às palestras e depois a implantação será gradual. Vai facilitar a vida do prestador de serviço, que vai ter economia com talonário de nota fiscal e, por exemplo, as declarações mensais não serão mais necessárias", disse o secretário de Finanças ao Diário. Ele observou que a Nota Fiscal de Serviços eletrônica é um sistema que vem sendo empregado em nível nacional e Corumbá será a segunda cidade sul-mato-grossense a implantá-la. A primeira foi Campo Grande.

O bicho não é feio

Presidente da Associação Comercial , Alfredo Zamlutti Junior, afirmou que a reunião serviu para "aclarar" os questionamentos e dúvidas existentes em torno do tema. "Vimos que não era aquele bicho que estavam pintando", disse o dirigente antecipando que irá explicar o conteúdo do projeto de lei aos empresários que não compareceram ao encontro da última sexta-feira. "Vamos tentar apaziguar os ânimos dos empresários, falou-se em R$ 8 mil para montar e não é nada disso", enfatizou o presidente ao comentar custos do processo de implantação.

Zamlutti reforçou a este Diário o convite aos filiados da ACIC. "Convidei, mas como sempre não vem ninguém, depois reclamam. Os poderes, Prefeitura e Câmara, a Associação Comercial e representante dos contadores estiveram aqui. Mas, os empresários que pagam o imposto com a nota eletrônica sobre serviço não vieram", argumentou o presidente da Associação.

O vereador Marcos de Souza Martins (PT), que propôs a discussão pública, explicou que o projeto das Notas Eletrônicas "não aumenta imposto e não cria" e a iniciativa é uma "realidade nacional e não é invenção de Corumbá". Martins sugeriu o debate porque "ainda que não tenha custo para o empresário, o projeto muda a operacionalidade interna das empresas prestadoras de serviço", disse. Segundo ele, o sistema é adotado pelo Governo Federal e quem presta serviços a União e não emite a NFS-e, não recebe. O parlamentar, que preside a Comissão de Justiça do Legislativo Municipal, antecipou que dará parecer positivo ao projeto. "Na Comissão de Justiça estou liberando para que seja votado, estou dando parecer pela aprovação da matéria. Temos três comissões [na Câmara], a minha está liberando como legal e constitucional".

Presente à reunião, realizada no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá, o contador Emerson Monteiro, representante local do CRC, destacou que a implantação da NF-e é positiva. "O que se visa não é só a situação de atender ao Fisco, todo mundo tem um ledo engano com relação a essa situação, que diz que a implantação de nota fiscal eletrônica vem só para atender a fiscalização e aumentar a arrecadação de impostos. Não. Ela vem pra facilitar o trabalho do empresário e também organizar o trabalho. Todas as empresas adotando a medida, não vai prejudicar ninguém, não vai trazer prejuízo a ninguém é um processo de melhoria para o empresário", observou o contador.

Há 2.256 empresas ativas em Corumbá; além de profissionais liberais que também pagam valor fixo anual de ISS. A receita média do ISS corumbaense fica em torno de R$ 700 mil mensal. Fonte: Diário Corumbaense (www.diarionline.com.br).