Publicações periódicas e franqueadas do Correio Nacional são algumas das atividades que devem emitir, no próximo mês, a versão eletrônica da nota fiscal (NF-e).

A partir do dia 1º de julho novos estabelecimentos devem se adaptar a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55. Ao todo são sete atividades econômicas, segundo o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), entre eles estão representantes comerciais e agentes de comércio de jornais, livros e outras publicações periódicas, além de franqueados e permissionários do Correio Nacional.

A substituição da versão em papel da NF-e modelo 1 ou 1-A está sendo realizada gradativamente de acordo com os critérios do CNAE. Desde sua obrigatoriedade em 2006, cerca de 592 mil empresas em todo o Brasil, que recolhem ICMS e IPI, já emitiram suas notas fiscais na versão eletrônica. O novo formato permitirá o compartilhamento de documentos entre a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda do Estado.

Os contribuintes em situação fiscal irregular precisam procurar a Administração Fazendária do seu estado para regularizar o cadastro e conhecer o código do CNAE da sua empresa cadastrado. Somente com estas informações corretas, os estabelecimentos estarão dentro das obrigatoriedades legais do estado. A seguir a lista da próxima obrigatoriedade de emissão de NF-e a partir de 01º/07/2011:

CNAE  |  Descrição CNAE

1811301  |  Impressão de jornais

1811302  |  Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

4618403  |  Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

4647802  |  Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

4618499  |  Outros representantes comerciais e agentes do comercio especializado em produtos não especificados anteriormente

5310501  |  Atividades do Correio Nacional

5310502  |  Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional