Atendendo a exigência da Prefeitura de Blumenau (SC), a G2KA passará a adotar a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica a partir deste mês (Junho/2011).
A legislação municipal pode ser consultada no Portal da NotaBlu.
As informações que seguem são para esclarecer alguns conceitos da NFS-e em Blumenau e para informar o que mudará no processo de faturamento.
Conceito: o que é RPS e NFS-e?
Recibo Provisório de Serviço (RPS): É um documento auxiliar que evidencia uma transação de prestação de serviços entre as partes. Este documento é autorizado pelo sistema da prefeitura. Porém, para ter validade fiscal, deve ser convertido em NFS-e. Esta conversão é realizada e enviada por e-mail pelo próprio sistema da Prefeitura.
Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e): É um documento de existência exclusivamente digital (arquivo XML), gerado e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura de Blumenau, para registrar as operações relativas à prestação de serviços.
O que muda no processo de faturamento da G2KA?
A G2KA gera um RPS contendo as informações do serviço prestado e encaminha este arquivo para o ambiente da Prefeitura. A Prefeitura, por sua vez, gera uma Nota Fiscal de Serviços eletrônica a partir do arquivo RPS e efetua o envio da NFS-e para o(s) cliente(s) tomador(es) do(s) serviço(s).
OBS.: A Prefeitura poderá levar até 10 (dez) dias para transformar os arquivos RPS em Notas Fiscais eletrônicas. Para facilitar este processo, a G2KA encaminhará à todos os contatos financeiros um e-mail contendo 3 (três) anexos:
i) um arquivo XML referente ao RPS enviado para a Prefeitura;
ii) um arquivo PDF com a representação gráfica do RPS (DANFSE);
iii) um arquivo PDF com o boleto bancário.
Atenção: O e-mail contendo o arquivo XML da NFS-e, o qual possui validade fiscal, será enviado pela Prefeitura de Blumenau, num prazo de até 10 (dez) dias após a emissão da RPS.
Fonte: G2KA Sistemas




