A partir de 1º de agosto deste ano, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos irá colocar em funcionamento a NFS-e do Imposto Sobre Serviços (ISS) para prestadores de serviço.

A notícia foi divulgada pelo o secretário municipal da Fazenda, Robinson Fernandes Moraes Guedes, o Robinho, durante a audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2011, na quarta-feira, dia 08, na Câmara Municipal, no centro.

A medida faz parte do processo de modernização da administração pública local e, seguramente, deverá dificultar a sonegação de ISS no município. Para Robinho, ao implantar a NFS-e para o prestador de serviço, o Poder Executivo pretende arrecadar quase R$1 milhão por mês, contra uma média atual de R$500 mil. Hoje, a Prefeitura Municipal tem cadastrados 883 prestadores de serviço. "O sistema de nota fiscal eletrônica de ISS é o que o existe de mais eficiente no mercado", aponta o secretário.

Para não pegar o contribuinte do tributo municipal de surpresa, a administração planeja editar uma cartilha de esclarecimento para os interessados. "Convém ressaltar que a adoção da nota fiscal eletrônica para cobrar o ISS já é uma realidade em outras cidades do Alto Tietê e na capital paulista", diz Robinho. Além de evitar a sonegação de imposto e a burocracia, a proposta vai contribuir para aumentar a arrecadação e, com isso, a cidade terá mais recursos para investir em infraestrutura básica em prol do munícipe.

Em relação às metas fiscais, isto é, o arrecadado e o aplicado nos primeiros quatro meses de 2011, a Prefeitura obteve uma receita de R$65,3 milhões e uma despesa R$57,4 milhões. Apenas, com a folha de pagamento foram pagos R$28,9 milhões, arrecadados R$5,5 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e recebidos R$15 milhões do Fundo de Participação do Município (FPM), R$19,9 milhões do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) e R$4,9 milhões do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outros.