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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, Omar Coêlho de Mello, alerta que todos os advogados alagoanos precisam adquirir o mais rápido possível a sua certificação digital, ferramenta indispensável para peticionar na Justiça informatizada.
O certificado digital é uma espécie de "carteira de identidade" do usuário e garante a autenticidade da assinatura virtual mediante um código.
De acordo com Omar Coêlho, atualmente os tribunais superiores só recebem petições de advogados que possuem a certificação digital. O mesmo já ocorre em algumas varas da capital e deverá em breve se estender a todo o Judiciário alagoano, com a conclusão do projeto de virtualização iniciado em abril deste ano.
O presidente da OAB/AL lembra que a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) publicou recentemente ato normativo nº 49 definindo que a partir do dia 1º de agosto a Central Provisória de Digitalização de Autos, no Fórum da Capital, passará a receber petições somente por mídias ópticas não regraváveis (CD-ROM / DVD-ROM). A medida atende padrões definidos pela Resolução do TJ/AL nº 9, de 5 de abril de 2011 e no ato normativo nº 26, de 1º de abril de 2011.
A Central de Autos do Fórum só receberá peças processuais por mídia eletrônica com a apresentação do Termo de Responsabilidade devidamente preenchido e assinado em duas vias, conforme modelo que consta no anexo único do ato normativo, além de assinatura do portador na própria mídia.
Caso o advogado não possua certificados compatíveis ou aparelhos que permitam a digitalização das peças processuais, os servidores da Central de Digitalização poderão, eventualmente, proceder à digitalização das peças, o que pressupõe o prévio e obrigatório recolhimento das custas processuais, conforme dispõe a Lei Estadual nº 3.185, de 1º de dezembro de 1971.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB emite o Certificado Digital OAB, que na prática permite que o advogado atue nos tribunais, fóruns e varas que já têm processo eletrônico.
Para desenvolver os certificados, a OAB assinou contrato com empresa Digital Security, que revende os dispositivos de empresas homologadas pela ICP-Brasil, responsável pela emissão de certificados digitais para empresas com as consideradas boas práticas de segurança da informação.
Omar Coêlho alerta que os advogados que ainda possuem o modelo antigo da identidade profissional, sem o chip, deverão providenciar imediatamente a troca pelo novo modelo para obter as vantagens do uso da certificação digital. "Os inscritos que já receberam a nova identidade profissional emitida pela OAB, contendo o chip eletrônico, não precisarão solicitar um novo cartão", observa. A carteira com chip deve ser solicitada à Secretaria da OAB/AL, ao custo de R$ 35,00.
Abaixo, as orientações da OAB para a adoção da certificação digital:
