A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prepara-se para entrar na vanguarda dos modelos de fiscalização do trânsito de mercadorias adotados no país, com a instituição de moderna sistemática, baseada no uso da tecnologia da informação.

O novo modelo objetiva ampliar a eficiência das verificações fiscais, de forma a prevenir infrações e minimizar a evasão fiscal em relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal fonte de receita própria do Estado. 

Denominado "Não Pare (No Stop)", o projeto foi apresentado na segunda-feira (25.07) pela equipe da área da Sefaz responsável pela fiscalização de trânsito aos demais servidores da pasta, durante seminário interno. O projeto é composto por quatro sistemas. Um deles denomina-se Sistema Dinâmico de Fiscalização de Trânsito (SDFMT), o qual permite, tanto em unidades fixas (postos fiscais) quanto móveis (volantes), pesagem dinâmica de cargas, identificação do veículo por meio de captura dos caracteres da placa e controle de pátio por meio de cancelas automáticas.

O sistema está sendo instalado no Posto Fiscal Henrique Peixoto, em Alto Araguaia. Também será implantado no Posto Benedito de Souza Corbelino (antigo Correntes), em Itiquira, e no Posto Josafá Jacob, em Comodoro. As três unidades são as de maior fluxo de veículos no Estado. Fazem divisa com os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia, respectivamente.

Outra sistemática será a Capa de Lote Eletrônica (CL-e), documento que relacionará, em um único código de barras identificador, vários Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica (Danfes) transportados por um mesmo veículo.

Assim, com as informações prestadas pelo transportador por meio da inserção das Notas Fiscais Eletrônicas na CL-e, a Sefaz efetuará o processamento prévio dos créditos tributários devidos, o que permitirá o envio do Documento de Arrecadação (DAR-1) ao e-mail do contribuinte para pagamento do tributo devido antes da chegada do veículo ao posto fiscal, nos casos em que o ICMS deva ser recolhido a cada operação e/ou prestação. Com o recolhimento do imposto de maneira antecipada, o veículo não precisará mais ficar retido para constituição do crédito e pagamento do imposto. Após a chegada do veículo ao posto fiscal, será feito o registro de todas as notas fiscais por meio da leitura de único código de barra. Em um malote que possuir 400 Danfes, por exemplo, não serão mais necessárias a leitura e a análise de cada documento. Em caso de ausência de pendências, a Sefaz efetuará o registro de passagem do veículo para imediata liberação da carga.

As carretas que possuírem a CL-e terão preferência no atendimento prestado nos postos fiscais da Sefaz-MT por causa do menor tempo despendido pelos servidores para a leitura eletrônica. O projeto da CL-e em Mato Grosso está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Fazenda do Amazonas, pioneira no país na concepção da ferramenta.Essas e outras ações estão em fase de concepção e algumas em finalização. "São medidas que integram o esforço da Sefaz para simplificar os processos e reduzir os embaraços para cumprimento das obrigações tributárias, em atendimento à diretiva do governador Silval Barbosa", destaca o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

MALHA FISCAL

Outro sistema será a Malha Fiscal de Trânsito, que consistirá num banco de dados com o perfil e o histórico de operações e/ou prestações do contribuinte, de modo que a verificação fiscal do trânsito de mercadorias seja orientada para alvos que apresentem maiores índices de comportamentos irregulares e que, por isso, ofereçam risco à realização da receita pública.

O Controle Virtual será outra ação. Nesse caso, a ideia é manter os controles efetuados pela fiscalização de trânsito, com o mínimo de interferência na logística dos contribuintes e sem perda de receita para o Estado, em atendimento à demanda do governador Silval Barbosa.

Para tanto, a proposta é identificar, por meio do acesso à base de dados de sistemas fiscais eletrônicos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), os contribuintes do ICMS prestes a entrarem em trânsito em Mato Grosso (entrada e saída), para que seja feito tratamento antecipado dos documentos da operação.

A sistemática também pressupõe o uso de novas ferramentas tecnológicas, controle interno de circulação de mercadorias, fortalecimento da fiscalização volante, monitoramento digital mediante inteligência fiscal de trânsito e ampliação dos cruzamentos eletrônicos de dados.