Dados da Secretaria da Receita mostram que atualmente já foram credenciadas 2.017 empresas a emitirem Nota Fiscal Eletrônica e a SRE pretende expandir esse número

A cobrança do governo do Estado às empresas da construção civil, quanto a utilização da NF-e, tem aumentado as dificuldades no setor. Ontem, um grupo de empresários buscou a comissão parlamentar da Assembleia Legislativa para que intervenha, junto ao Executivo, quanto às cobranças.

A falta de areia, seixo e brita no setor da construção civil tem causado prejuízos a obras de grande e pequeno porte em Macapá. O problema, segundo o presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas do Estado do Amapá (STIEPA), Valber Dias, está na exigência da emissão da Nota Fiscal eletrônica, obrigatória no Estado desde abril deste ano.

Para Valber Dias, o Estado não dispõe de tecnologia para expedição da nota, principalmente nos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes onde estão localizadas cerca de vinte empresas que extraem a matéria prima.Ontem pela manhã (12), empresários da construção civil e a presidência do sindicato, estiveram reunidos com os deputados Keka Cantuária e Junior Favacho, que compõe a Comissão de Representação da Assembleia Legislativa (AL), durante o período de recesso que encerra dia 31 de julho.

Os empresários buscam a intervenção da AL, para que o governador Camilo Capiberibe (PSB), possa dilatar o prazo por mais dois ou três meses. "Temos que implantar software e recebermos instrução sobre a expedição da nota fiscal. Além disso, não temos tecnologia", comenta Valber Dias.  Dados da Secretaria da Receita mostram que atualmente já foram credenciadas 2.017 empresas a emitirem Nota Fiscal eletrônica e a SRE pretende expandir esse número. 

Preços elevados

A falta do material na cidade de Macapá, fez aumentar o preço nos mais de 500 depósitos localizados na capital, elevando o preço da areia de R$ 35 para R$ 70 o metro quadrado.

A Secretária da Receita Estadual implantou o projeto de âmbito nacional denominado Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

A substituição da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica possui validade jurídica para todos os fins, trazendo benefícios aos usuários.