Começa nesta sexta-feira, dia 1º de julho, a segunda fase do cadastramento no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Essa nova etapa é destinada às empresas inscritas no Simples Nacional, bem como Micro Empresários Individuais (MEI) e empresas com faturamento anual inferior a R$ 240 mil.

O cadastramento é obrigatório e segue até dia 31 de agosto, podendo ser feito pelo endereço eletrônico www.webiss.com.br/AracajuSE.

O sistema só está disponível para empresas prestadoras de serviços que atuam no município de Aracaju, como escolas, construtoras, empresas de segurança. As empresas já existentes precisam fazer o recadastramento para atualizar o sistema, enquanto as novas prestadoras de serviços serão automaticamente cadastradas no serviço on-line.

O objetivo é desburocratizar e dinamizar o processo de emissão das notas fiscais. O serviço racionaliza e padroniza os serviços tributários, além de reduzir custos. Após o cadastro, as notas emitidas são armazenadas no sistema do município e ficam disponíveis durante cinco anos. Não é necessário guardar as notas, já que todas estarão armazenadas e disponíveis para o cidadão pesquisar ou emitir uma via quando precisar.

"A Prefeitura dividiu as empresas em duas categorias, com base no faturamento. A primeira etapa foi para empresas com faturamento entre R$ 240 mil e 600 mil. Agora é obrigatório o cadastramento de empresas com faturamento menor que R$ 240 mil", explica o diretor tributário da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Altamirando Dórea.

Dúvidas

O procedimento teve início em abril. Até o momento, já foram cadastradas na capital sergipana 1.809 empresas e emitidas mais de 31 mil notas fiscais eletrônicas. Quem tiver dúvidas sobre o cadastramento pode ligar para os telefones (79) 3214-9083 ou 9084. Uma equipe da Sefin está preparada para atender e orientar os cidadãos.