A Secretaria de Fazenda de Cantagalo ofereceu, na quarta-feira, 13 de julho, uma palestra totalmente gratuita, dirigida a contadores e contabilistas do município, tanto os privados quanto os que atuam em área pública, sobre a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).

Realizada no auditório da Prefeitura, anexo à Secretaria de Defesa Civil e Trânsito, no Triângulo, a palestra reuniu boa parte dos profissionais do setor, que tinham como objetivo tirar suas dúvidas e estar aptos a repassar as informações adequadas aos clientes.

A Prefeitura de Cantagalo é a primeira da região a implantar o sistema eletrônico e a disponibilizá-lo em seu site, onde contadores, empreendedores individuais e pessoas físicas prestadoras de serviços autônomos podem se cadastrar.

A palestra foi ministrada por uma representante da empresa E&L Produções de Software, que desenvolveu o sistema eletrônico para a Prefeitura de Cantagalo. O Departamento de Tributação da Secretaria de Fazenda também participou do evento, que apresentou o "passo a passo" para o cadastramento e a emissão da NFS-e.

O encontro foi de grande importância, já que a emissão da NFS-e é obrigatória desde o dia 1º de julho para prestadores de serviços com faturamento bruto anual superior a R$ 240 mil. A partir de 1º de outubro, a obrigatoriedade também chega para os demais prestadores de serviços.

O evento levou informações úteis a empresários, contadores, funcionários de escritórios contábeis e prestadores de serviços, mas a presença foi aberta ao público interessado em geral. O evento trouxe, certamente, os esclarecimentos necessários para que todos tenham mais segurança e conhecimento na emissão da nota fiscal eletrônica de serviços.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Cada vez mais as empresas estão se habituando ao modelo eletrônico de emissão dos documentos fiscais. Já é perceptível um movimento maior na exploração de todos os recursos e benefícios trazidos pela Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Na parte governamental, as prefeituras também estão entrando nesse contexto, e é  grande o número de cidades que estão implementando a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica).

Atualmente, já são cerca de 300 cidades com o modelo eletrônico implantado e a tendência é que até final deste ano já tenham mais de 400. A evolução no número de prefeituras trouxe também um aumento nos modelos de comunicação entre o sistema de gestão municipal e os softwares dos contribuintes. Há muitos fornecedores de soluções de gestão pública, entretanto não há um modelo padrão de integração.

Na NF-e o contribuinte encaminha para a Secretaria Estadual de Fazenda os arquivos eletrônicos para autorização. Para todos os estados há um modelo padrão, o que facilita o processo para as empresas de desenvolvimento de software e para os contribuintes. Já na NFS-e, a comunicação é feita com a prefeitura e não há um padrão adotado por todas elas.
Em caso de dúvidas, deve-se procurar o Setor de Tributação da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Cantagalo (Praça Miguel de Carvalho, 65 - Centro).

Dúvidas podem ser levadas ao setor pelo e-mail da Fazenda: fazenda@cantagalo.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 2555-4204.