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Foi implantado em Cosmópolis nessa semana o sistema de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), um documento que vai substituir as tradicionais notas fiscais impressas, com validade jurídica para todos os fins e que irá simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para seus clientes.
A NFS-e é coordenada pelo ENCAT e desenvolvida em parceria com a Receita Federal do Brasil. Foi instituída através do decreto 4.175/2011. Disponível de forma opcional até 31 de dezembro de 2011 e obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2012 para todos os prestadores de serviços estabelecidos em Cosmópolis.
É uma facilidade para os contribuintes, visto que terão suas informações arquivadas de forma eficaz e econômica, além de ser de total confiabilidade para o fisco, que terá as informações das empresas a seu dispor em tempo real.
No site da prefeitura de Cosmópolis haverá em breve um link com as normas de funcionamento e com o decreto instituído, onde os comerciantes e escritórios poderão se cadastrar e onde também a maioria dos problemas poderão ser resolvidos on-line.
A implantação da nota fiscal eletrônica irá facilitar para as empresas que fazem uso de nota fiscal de serviço, fora o aumento de 10% na receita do ISS. Depois que a nota fiscal eletrônica passar a ser obrigatória haverá uma diminuição em 90% do risco de sonegações. Municípios como Conchal, Hortolândia, Sumaré e Paulínia já possuem o sistema da NFS-e.
O Secretário de Finanças Jonas Lúcio declarou que a nota fiscal eletrônica facilitará e otimizará o tempo das empresas."A NFS-e é um avanço para o município, pois vai auxiliar as pessoas e agilizar o processo de desburocratização, todos trabalhamos em busca de avanços e progressos". Disse o Jonas.
Seguem os procedimentos necessários para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica.
1) A Empresa responsável contábil do solicitante deverá solicitar através do SIGISSnet-Emissor uma solicitação de AIDF obedecendo alguns pré-requisitos no preenchimento da AIDF detalhados a seguir:
2) No Preenchimento da GRÁFICA colocar os dados da PREFEITURA.
3) Os demais campos na AIDF deverão ser preenchidos normalmente.
4) Após receber e-mail da Prefeitura de Cosmópolis, confirmando a liberação da emissão de Notas Fiscais Eletrônica de Serviços para a empresa solicitante, acessar o site www.cosmopolis.sp.gov.br e providenciar a instalação do sistema Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e.
Fonte: Prefeitura de Cosmópolis
