A implantação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) tem como objetivo a modernização da administração tributária do município.

Essa mudança é uma tendência inevitável em todo país e necessária, pois beneficia a sociedade e a Receita Pública, aumentando a eficiência na fiscalização tributária, o combate à sonegação, controle da arrecadação e, consequente aumento de receita, agilidade nos procedimentos de autorização e emissão de documento fiscal, tanto para o cliente, quanto para o Fisco.

O projeto é uma ação coordenada entre a Secretaria de Finanças, a Divisão de Informática e a Sonner, empresa responsável pelo sistema de informações da prefeitura e está de acordo com o Decreto 1.439/2011 que regulamenta o art. 58 da lei 1.524/2001.

Entre os meses de maio e junho, foram realizados o levantamento e a classificação das atividades existentes no cadastro municipal de acordo com a Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003 que regulamenta o ISS.

O CPD e a Sonner realizaram o ajuste e atualização do cadastro na base de dados, e a exportação das informações para o programa de notas fiscais, que foi finalizado e ativado esta semana, entrando em funcionamento dia 8 de julho. A partir desta data, será obrigatória a emissão de guia de pagamento de ISS eletrônica. No início de agosto, passa a ser obrigatória a escrituração fiscal digital e em 1º de outubro, todas as emissões de NF deverão ser eletrônicas.

Nos dias 28 e 29 de junho, no auditório da Secretaria de Educação, foi oferecido treinamento para os servidores da Seção de Tributos e Fiscalização (28/6) e cerca de 60 pessoas, entre contadores e representantes dos escritórios contábeis da cidade (29/6).

Essa ação da Prefeitura objetivou a apresentação do sistema, seu funcionamento e recursos, além do esclarecimento de dúvidas, sendo que, posteriormente será realizado mais um treinamento para sanar dúvidas que possam surgir depois da implantação.

A implantação da Nota Fiscal Eletrônica aqui é uma ação que deve ser considerada um salto em qualidade na prestação de serviços da cidade, que é referência regional em vários sentidos. Com essa implantação e se equipara a cidades como Poços de Caldas, Varginha, Alfenas e Pouso Alegre, além de grandes centros.

A rápida adesão à implantação da nota fiscal eletrônica coloca Guaxupé lado a lado com grandes centros e é uma resposta à solicitação do Prefeito Roberto Luciano que determinou a dedicação de toda a equipe de finanças a esse propósito.