A Prefeitura de São Borja, através da lei n° 4397, autorizou a redução de multas e juros dos tributos municipais em dívida ativa. O desconto de 100% é valido para pagamento à vista dos tributos com vencimento anteriores a 31 de dezembro de 2010.

Entre os tributos estão os Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e contribuições.

De acordo com o secretário de Administração e Fazenda, Bruno Maurer, dados apontam que a média de pagamento do IPTU, por exemplo, é de apenas 43%. Em 2010 foram realizadas cerca de 1800 operações através do Programa de Recuperação Fiscal de São Borja (Refisb). A expectativa para este ano é de ultrapassar 2000 operações. "Colocamos nossos servidores à disposição para sanar as dúvidas da população e ajudar os contribuintes a resolverem suas pendências", afirmou o secretário.

Mais informações podem ser obtidas diretamente o balcão de atendimento da Secretaria de Administração e Fazenda (SMAF) ou pelo telefone 3431-4455.

SERVIÇOS GRATUITOS

Também estão disponíveis no site da Prefeitura diversos serviços gratuitos. Entre eles, está a emissão de certidões negativas do contribuinte e de imóvel, segunda via do IPTU e taxas municipais como alvarás e Imposto sobre Serviço (ISS), acesso ao livro eletrônico, formulários e requerimentos, cadastro fiscal e legislação tributária.

O acesso é feito por meio www.saoborja.rs.gov.br, no menu superior "Contribuintes". Para consultar os documentos basta informar os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Outra ferramenta instituída no município é a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que passará a ser obrigatória em agosto, substituindo a nota impressa. Suas vantagens são integrar os sistemas de informação, agilizar o controle nos processos, a redução nos custos de impressão e a possibilidade de geração de crédito com abatimento de até 30% do IPTU aos tomadores de serviço. A nota fiscal é a base para o cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS), assim como define o valor de geração de crédito tributário. Segundo o coordenador de Tributação, Edson Zappe, até o momento aproximadamente 26 empresas estão cadastradas o site da Prefeitura e já utilizam o serviço.