Para a minirreforma tributária da capital paulista entrar em vigor, falta a assinatura do prefeito Gilberto Kassab. O projeto muda o programa Nota Fiscal Paulistana e a população poderá receber Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota quando pagar por um serviço. Os créditos acumulados poderão ser usados no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, ou devolvidos na conta bancária. 

A prefeitura espera aumentar a arrecadação em R$ 60 milhões e diminuir a sonegação. A expectativa é de que a reforma toda traga aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para os cofres públicos. Quem usava a Nota Fiscal Eletrônica para abater 50% do IPTU vai poder descontar 100%. A partir de R$ 25 de crédito, o contribuinte poderá ter a restituição na conta corrente ou na de poupança. O processo é o mesmo da Nota Fiscal Paulista, a diferença é que esta é para produtos e não serviços. 

Mudanças

Todo tipo de serviço, como os de escola, clínica de estética, dentista, e estacionamento, poderá vir com CPF na nota. "Nós estimamos algo em torno de R$ 60 milhões a mais de arrecadação por conta da ampliação da base de tributação, momento em que nós teremos muitos mais contribuintes emitindo notas fiscais", explica o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa.