Até dezembro deste ano, a certificação digital será obrigatória também para a geração, movimentação e consulta de FGTS, bem como a consulta dos empregados para fins de cálculo de rescisão contratual. Todas as empresas com empregados serão obrigadas a aderir ao procedimento.

A data limite para essa adesão será de acordo com o número de colaboradores e número do CNPJ. Sem adesão não haverá possibilidade de manter os procedimentos de folha de pagamento.

 Para obter a certificação, a empresa deverá procurar um agente certificador. Simone Domingues, diretora e contadora da Trade Contabilidade, do Grupo Virtual Office, alerta para que as empresas não deixem para dar entrada no processo nos últimos meses. "Devido a grande demanda, os órgãos responsáveis pela certificação poderão não atender a todas as empresas em tempo hábil, o que provocará complicações no pagamento do FGTS ou ainda liberação do fundo para empregados afastados", ressalta Simone Domingues.

Confira a tabela com as datas: 

EMPRESAS (detendores de CNPJ ou CEI) - PRAZO

 
com mais de 500 empregados - de 02/05/2011 até 13/05/2011
com 20 a 500 empregados - de 16/05/2011 até 03/06/2011
com 5 a 20 empregados - de 06/06/2011 até 01/07/2011

• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9 -  de 04/07/2011 até 12/07/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8 - de 13/07/2011 até 22/07/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7 - de 25/07/2011 até 03/08/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6 - de 04/08/2011 até 12/08/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5 - de 15/08/2011 até 31/08/2011

com até 5 empregados

• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4 - de 01/09/2011 até 09/09/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3 - de 12/09/2011 até 21/09/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2 - de 22/09/2011 até 05/10/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1 - de 06/10/2011 até 28/10/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0 - de 31/10/2011 até 23/12/2011