A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Procempa, firma nesta quinta-feira, 25, às 14h, o protocolo de intenções entre o município de Porto Alegre e a prefeitura de Belo Horizonte e a Empresa de Informática e Informação de BH (Prodabel) para implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) no município.

O secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, e o diretor-presidente da Procempa, André Imar, juntamente com o secretário de Finanças de Belo Horizonte, José Afonso Beltrão da Silva, e o presidente da Empresa de Informática e Informação de BH (Prodabel), Paulo Moura, assinam o documento que estabelece as bases da parceria entre as capitais gaúcha e mineira para utilização do sistema de Nota Fiscal de Serviços eletrônica e DES-IF desenvolvido por Belo Horizonte, que é referência no Brasil por estar de acordo com o padrão homologado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.

De acordo com o secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini, a atualização da base tecnológica da SMF iniciou com a contratação do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), em fase de conclusão, evoluiu para o aerolevantamento e terá continuidade com a adoção da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, que tem como modelo a experiência bem sucedida realizada em Belo Horizonte. A iniciativa trará aumento de recursos arrecadados, conferindo mais segurança, agilidade e eficiência nos trabalhos de processamento e arquivamento de notas fiscais. A ferramenta permite, ainda, ampliar a eficiência na arrecadação e na fiscalização de tributos.

O convênio de colaboração com BH possibilitará o aporte tecnológico para a implementação e processamento da Nota Fiscal de Serviços eletrônica e DES-IF em Porto Alegre. A expectativa é de que num período de seis a oito meses o sistema esteja implantado e em funcionamento. A Secretaria da Fazenda deverá investir de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões para implantação total da Nota Fiscal de Serviços eletrônica no município.