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27 setembro 2011
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Assinatura Eletrônica: Certificação Digital garante agilidade e segurança

Antes, pessoas físicas e jurídicas tinham que se deslocar à Delegacia da Receita Federal para resolver questões referentes à situação fiscal ou para verificar informações. Hoje, as empresas podem acessar as informações fiscais pela internet graças à certificação digital, uma tecnologia desenvolvida a partir da criptografia,  um mecanismo de codificação de dados que garante a troca sigilosa de informações virtuais.

Por meio dela, o indivíduo se identifica e o sistema o reconhece. "Para isso existe um meio material – um cartão com chip 'ligado' ao computador – através dele o sistema funciona, mas se for retirado ninguém tem acesso àquela máquina".

Os certificados digitais, também chamados de documentos eletrônicos, são compostos por um par de chaves (pública e privada) e contém a assinatura da Autoridade Certificadora. Essas instituições, além de possibilitarem a certificação, são responsáveis pela renovação ou cancelamento dos certificados. 

Serviços como o de negociação de parcelamento, situação fiscal, procuração eletrônica, retificação de pagamentos, agendamento de atendimento, entre outros serviços fiscais podem ser verificados no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), localizado no site da Receita Federal.

Todos os contribuintes (pessoa física ou jurídica) podem fazer a certificação digital. Já nos casos das empresas tributadas com lucro real e presumido o certificado digital é obrigatório.

Assim como a Nota Fiscal Eletrônica, os certificados digitais reduzem a burocracia e moderniza os serviços tributários, com segurança e agilidade de Serviço.

Fonte: ACIL - Associação Comercial e Industrial de Londrina
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