A Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) informa que a partir de 01 de agosto de 2011 não será mais aposto carimbo manual nas notas fiscais, quando da parada de cargas nos Postos Fiscais da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal.

A Subsecretaria da Receita vem adotando medidas para fiscalização efetiva aliada à mínima interferência na logística das empresas, adotando procedimentos alinhados as novas metodologias de fiscalização de mercadorias em trânsito, além das novas tecnologias de obrigações acessórias, tais como:

• Nota Fiscal eletrônica (NF-e);
• Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e);
• Capa de Lote Eletrônico (CL-e)
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Assim, os carimbos manuais serão substituídos por carimbos eletrônicos, por parte dos agentes fiscais.

Apenas nas situações abaixo será aposto carimbo manual:

• Casos de efetiva conferência da carga, por parte do agente fiscal;
• Casos de liberação de mercadorias importadas;
• Casos de contingências.