A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) discutirá no dia 28 de setembro as novidades  trazidas pela nova legislação da Nota Fiscal Paulistana e da Nota Fiscal dos Tomadores de Serviço.

O evento, que terá como palestrante Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário municipal de Finanças, será promovido pelo Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP).

O programa da Nota Fiscal Paulistana foi lançado em agosto deste ano, e tem a finalidade de estimular o consumidor a exigir dos prestadores de serviços da Capital a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A medida garante que até 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido pelos prestadores da cidade de São Paulo sejam devolvidos à população em forma de créditos.

Esses valores poderão ser utilizados para abater até 100% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou então ser depositados em conta-corrente ou poupança.  Dentro do Programa foi criada também a Nota Fiscal dos Tomadores de Serviços, que substituiu a Declaração Eletrônica de Serviço (DES).