A realização das políticas públicas de Mato Grosso sempre inicia em um ponto: na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT). Cabe ao órgão recolher os impostos, taxas, contribuições, transferências federais, e ainda administrar todos os gastos e dívidas do Estado. 

Ao longo dos últimos oito anos, de 2003 até o final de 2010, o Governo de Mato Grosso arrecadou R$ 31,3 bilhões em receitas próprias, valor que ultrapassou em R$ 1,35 bilhão a previsão estipulada para o período.

Em uma retrospectiva sobre a arrecadação estadual, o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, detalha quais avanços têm permitido ao Fisco mato-grossense ser uma referência nacional.

"Nesse período houve grande investimento na eletronização da captura dos dados e informações de interesse fiscal. Essa medida garantiu maior agilidade no controle das operações comerciais e consequente exigência do tributo. O Estado foi um dos pioneiros na implementação da Nota Fiscal eletrônica, da Escrituração Fiscal Digital, e agora estamos desenvolvendo novos projetos que tornarão a SEFAZ mais preparada para este novo momento de Mato Grosso, com mais indústrias, com crescimento da população e do consumo", pontuou Edmilson.

Neste ano de 2011, o Fisco já recebe mensalmente em torno de 20 mil arquivos de escrituração fiscal. São aproximadamente R$ 300 milhões ao mês do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) controlados mediante emissão de Nota Fiscal eletrônica. Com esse modelo de gestão na Sefaz houve a ampliação da escala de verificação fiscal. Enquanto em 2003 se verificavam em torno de 5 mil exigências tributárias, em 2011 este número deve atingir 250 mil verificações.

Foi por meio desse exponencial crescimento da fiscalização que as previsões de arrecadação foram ano a ano superadas pela Sefaz. O secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, ressalta que neste total arrecadado, comparado com o previsto nas sucessivas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), estão inclusos os anos de 2005 e 2006, quando a crise do agronegócio derrubou a arrecadação do Estado.

"Em 2005 a previsão da LOA era de recolher R$ 3,26 bilhões em ICMS, ficou 6% abaixo, e em 2006 a previsão era R$ 3,81 bilhões, mas o Governo arrecadou R$ 3,14 bilhões desse imposto. Se não fosse o Fisco estar já em pleno aperfeiçoamento tecnológico, esse buraco poderia ter sido muito maior", pontuou Cursi.

Nos últimos oito anos, a Sefaz aumentou a produtividade do seu quadro de servidores em mais de 50 vezes. O tempo médio para a detecção de irregularidades foi reduzido ao ponto de se fiscalizar as operações realizadas dentro do próprio exercício fiscal, praticamente em tempo real. O tempo médio para a detecção de irregularidade em 2003 era de três anos, sendo comum as fraudes serem prescritas por não haver tempo hábil para fiscalização.

Na prática, ao ter novas ferramentas de controle, o Fisco aperfeiçoou a fiscalização de trânsito de mercadorias, focou na reforma e ampliação dos postos fiscais, na reformulação de processos mediante a incorporação de novas tecnologias. Mato Grosso, segundo o Fórum Nacional dos Administradores Tributários (Encat), possui o melhor índice no controle de entradas de mercadorias (68%), e posição de destaque no controle das saídas.

CONTRIBUINTE

O relacionamento com o contribuinte também evoluiu muito nos últimos anos. A Sefaz disponibilizou canais adequados para o contribuinte apresentar suas necessidades, levando em consideração sua característica e volume de demandas, assim como pode contar com servidores continuamente capacitados.

Isso permitiu ampliar o volume de serviços prestados e produtos entregues, inclusive com a ampliação da área de negócio e a exploração de novas fontes de receita.