O sistema de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) emite, atualmente, uma média diária de 6 milhões de notas, totalizando 180 milhões de documentos ao mês. Em 2010 foram emitidas mais de 1,4 bilhão de NFes, e hoje 656.187 empresas utilizam a Nota Fiscal eletrônica.

"Até 2014 todos os contribuintes deverão emitir  Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), permitindo que o sistema faça todos os cruzamentos necessários", informou Carlos Sussumo Oda, supervisor geral do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), ao abordar o tema no 7º Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), que acontece até esta quarta-feira (21) no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto 6.022, de janeiro de 2007, é mais um avanço na informatização, dentro da relação entre o Fisco e os contribuintes.

O Sped é composto por vários projetos que modernizam a forma de cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes de impostos, para que a transmissão de dados às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores utilize a Certificação Digital.

O projeto começou com três grandes produtos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e -Ambiente Nacional. Atualmente, está em fase de elaboração o projeto EFD-PIS/Cofins, uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.

O SPED Contábil, que começou a ser produzido em junho de 2008, tem o objetivo de substituir livros contábeis pelos equivalentes digitais. Atualmente existem 8.232 empresas obrigadas desde 2009; 131.880 empresas em 2010, e já foram  recepcionados mais de 280 mil arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Sussumo Oda informou ainda que está em estudo a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD-Social), cujo objetivo é permitir que as informações da folha salarial dos trabalhadores, atualmente exigidas por diferentes órgãos da administração pública, sejam transmitidas ao Sped.

Municípios Verdes

 A secretária de Estado de Meio Ambiente, Teresa Cativo, apresentou o Programa Municípios Verdes, lnçado em março deste ano com o objetivo de mudar o quadro de devastação da Amazônia, voltado ao desenvolvimento de uma economia sustentável e ao fortalecimento dos municípios.

Um pacto firmado pelas entidades públicas, privadas e não governamentais, visa promover o desenvolvimento econômico paraense, ao mesmo tempo em que busca atingir a meta de desmatamento zero.

O programa reúne governos federal, estadual e municipais, Ministério Público, empresários, produtores e outras instituições representativas de setores produtivo, e se destina a produtores rurais, entidades do setor produtivo e à população em geral.

"Este programa se propõe a promover uma economia de baixo carbono e alto valor agregado, fortalecer os municípios e reduzir o desmatamento", informou Teresa Cativo.

Entre as metas do programa estão a dinamização da economia local sustentável com agregação de tecnologia e novos investidores; a regularização fundiária; a gestão dos resíduos sólidos; a promoção de ações de educação ambiental; o fortalecimento de órgãos municipais, incluindo os sistemas municipais de meio ambiente, e a modernização da legislação ambiental.

"O programa não combate só o desmatamento, mas propõe um crescimento sem agredir o ambiente", resumiu a secretária.

Ascom/Sefa