A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações. Será por meio da nota que o Tribunal de Contas analisará a documentação relativa a prestações de contas.

Atendendo a reivindicações dos prefeitos, o TCE prorrogou o prazo em 90 dias, estabelecendo que os gestores começassem a implantar o sistema no dia 1º de julho. "Mas as primeiras prestações de contas só serão analisadas em setembro, já que as prefeituras têm 60 dias para enviar os balancetes", explicou o diretor de Fiscalização da Administração Municipal do TCE, Vilmar Barros.

Mesmo com a prorrogação do prazo, as prefeituras reclamam do tempo para implantar a medida. "Para algumas prefeituras, atender à medida tem sido tarefa difícil. Tem municípios em que as correspondências demoram de 10 a 15 dias para chegar. São problemas com a energia elétrica e com o sistema de internet.", justificou o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Francisco Macedo, que é também prefeito de Bocaína.

Mas as alegações dos prefeitos não os isentará da responsabilidade. Pelo menos é isso que garante o diretor de fiscalização Vilmar Barros. Ele explica que o tribunal está apenas cumprindo uma resolução que já foi aprovada pelo Governo do Estado. "O tribunal não pode aceitar essas argumentações apesar de entender as dificuldades. O prazo maior já foi dado e, agora, resta às prefeituras cumprirem e a nós fiscalizarmos", ressaltou.

O presidente da entidade municipalista, Francisco Macedo, explicou que, entretanto, mesmo com a prorrogação, o prazo ainda é insuficiente. Por conta disso, os gestores já estiveram reunidos com o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, na tentativa de alongar um pouco mais o prazo.

"Ordem judicial não se discute, se cumpre. As prefeituras querem cumprir, mas precisam de um "razo maior. Solicitamos mais 90 dias e estamos aguardando", destacou, acrescentando que, para amenizar as dificuldades, a APPM já contratou uma empresa para criar um sistema para ser implantado em todas as prefeituras. "Depois disso, acredito que as prefeituras terão reduzidas as dificuldades para adotar o sistema", concluiu.