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14 setembro 2011
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NF-e no Estado de Alagoas: Produtores Rurais em Alagoas podem emitir NF-e

Os produtores irão utilizar a NF-e em substituição ao modelo 4 da Nota Fiscal do Produtor, garantindo assim mais agilidade nas transações comerciais dos proprietários rurais.

A emissão da NF-e também deve ser considerada para o transporte de animas. Nas vendas de carne para os frigoríficos, caberá às empresas e aos abatedouros emitirem a NF-e de trânsito para o abate.

A nota fiscal tradicional, de papel, está sendo substituída aos poucos em todos os estados por recomendação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O documento eletrônico aumenta a eficiência na gestão das informações fiscais, além de melhorar o intercâmbio e facilitar o compartilhamento dos dados entre o fisco e os contribuintes. A adesão, no entanto, não é obrigatória neste primeiro momento e os agricultores que preferirem ainda podem utilizar a nota em papel.

O modelo eletrônico foi desenvolvido como forma de aperfeiçoar os procedimentos de controle das obrigações tributárias. A validade jurídica desse documento é garantida pela assinatura digital do remetente, o que simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco e pelo contribuinte.

 

Fonte: Site cnc.org
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