Foi prorrogado até dia 30 deste mês o cadastramento no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). Todas as empresas prestadoras de serviço, independente do faturamento, podem se cadastrar. Outros tipos de organizações, como as comerciais, ainda não podem realizar o processo.

A participação no novo sistema de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) é obrigatória.

Por isso, as empresas já existentes precisam fazer o recadastramento para atualizar o sistema, enquanto as novas prestadoras de serviços, a exemplo de escolas, construtoras, empresas de segurança e serviços, serão automaticamente cadastradas no serviço online.

O objetivo é desburocratizar e dinamizar o processo de emissão das notas fiscais. O serviço racionaliza e padroniza os serviços tributários, além de reduzir custos municipais e desperdício de papel.

Após o cadastro, as notas fiscais emitidas são armazenadas no sistema do município e ficam disponíveis durante cinco anos. Com a implantação do sistema torna-se desnecessária a preservação das notas, já que todas estarão armazenadas e disponíveis para pesquisa e emissão de novas vias.

O acesso é livre para os cidadãos a qualquer momento, através de um aplicativo disponível no portal da PMA.

Além disso, o contribuinte pode utilizar a NFS-e para acumular créditos que serão descontados no pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbano – IPTU -, podendo haver abatimento de até 30% no valor a ser pago.

As empresas prestadoras de serviços devem se cadastrar através do site da Prefeitura de Aracaju. O procedimento teve início em abril.

Quem tiver dúvidas sobre o cadastramento pode ligar para os telefones (79) 3214-9083 ou 3214-9084. Uma equipe da Secretaria Municipal de Fincanças – Sefin - está preparada para atender e orientar os cidadãos.