Essa nova etapa é destinada às empresas inscritas no Simples Nacional, bem como Micro Empresários Individuais (MEI) e empresas com faturamento anual inferior a R$ 240 mil. O cadastramento é obrigatório e segue até dia 31 de agosto, podendo ser feito pelo endereço eletrônico www.webiss.com.br/AracajuSE.
O sistema de Nota Fiscal de Serviço eletrônica só está disponível para empresas prestadoras de serviços que atuam no município de Aracaju, como escolas, construtoras, empresas de segurança.
As empresas já existentes precisam fazer o recadastramento para atualizar o sistema, enquanto as novas prestadoras de serviços serão automaticamente cadastradas no serviço on-line.
O objetivo é desburocratizar e dinamizar o processo de emissão das notas fiscais. O serviço racionaliza e padroniza os serviços tributários, além de reduzir custos. Após o cadastro, as notas emitidas são armazenadas no sistema do município e ficam disponíveis durante cinco anos.
Não é necessário guardar as notas, já que todas estarão armazenadas e disponíveis para o cidadão pesquisar ou emitir uma via quando precisar.
"A Prefeitura dividiu as empresas em duas categorias, com base no faturamento. A primeira etapa foi para empresas com faturamento entre R$ 240 mil e 600 mil. Agora é obrigatório o cadastramento de empresas com faturamento menor que R$ 240 mil", explica o diretor tributário da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Altamirando Dórea.
Dúvidas.
O procedimento teve início em abril. Quem tiver dúvidas sobre o cadastramento pode ligar para os telefones (79) 3214-9083 ou 9084. Uma equipe da Sefin está preparada para atender e orientar os cidadãos.
Fonte: Site Faxaju



