O evento, promovido pela Secretaria de Planejamento e Finanças em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e com a Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação, foi prestigiado por mais de cem pessoas, que lotaram o auditório do Fórum Cidadania. O público também assistiu a uma simulação de preenchimento dos formulários do Sistema de Emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica que será implantado em Atibaia.

Segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Roberto Rolli, o recadastramento único, que reúne os recadastramentos para renovação do Alvará de Funcionamento e para estabelecimentos que emitirão NFS-e, contribui para a desburocratização do atendimento realizado pela Prefeitura.

"Graças a esse trabalho integrado entre as secretarias haverá a otimização dos serviços prestados pela administração municipal, que acontecerá de forma mais ágil e beneficiará todos os envolvidos", argumenta.

Para o contabilista Aílton Zago, a apresentação esclareceu todas as questões pertinentes ao recadastramento e ao sistema de emissão de NFS-e. Ele aproveitou também para enaltecer o trabalho desempenhado pelos servidores que atuam nos setores da Prefeitura e que prestam atendimento aos empreendedores e contadores. "Os funcionários, além de serem muito atenciosos, costumam resolver nossas demandas sempre de maneira muito rápida e eficaz", destaca o contabilista.

Implantação da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

A implantação da Nota Fiscal de Serviço eletrônica em Atibaia vem ocorrendo de forma gradativa e integrada. Em março, contadores tiveram a oportunidade de participar de uma demonstração do sistema. Durante a elaboração do decreto que regulamenta a implantação da NFS-e em Atibaia, que está prestes a ser publicado, os contadores também puderam participar, dando críticas e sugestões aos técnicos da Prefeitura.

De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação, Ricardo Alvarez, o sistema segue as exigências constantes nas leis e atende as necessidades de todas as partes: empreendedores (tomadores de serviço), contadores e administração municipal. "Buscamos a participação de todos os interessados na implantação da NFS-e e, na medida do possível, realizamos alguns ajustes que foram solicitados", afirma o coordenador.

O contabilista José Mendonça já utiliza a NFS-e na cidade de São Paulo e estava na expectativa da implantação do sistema em Atibaia. "Conheço o sistema de emissão de NFS-ede São Paulo e, pelo o que nos foi apresentado hoje, o sistema que será implantado em Atibaia será muito bem recebido pelos empreendedores e profissionais dos escritórios de contabilidade", opina o contabilista.

"A previsão é que em outubro os estabelecimentos do município já poderão emitir a NFS-e, desde que tenham efetuado o recadastramento necessário", projeta o gerente deFiscalização Tributária, Ricardo Lisboa de Lima.

Segundo o gerente, a emissão da NFS-e será obrigatória para as empresas que nos 12 meses anteriores ao recadastramento apresentaram receita acima de 60 mil reais e também para alguns prestadores de serviços específicos, independentemente de receita.

"Empresas do ramo de informática, construção civil, serviços de vigilância e segurança, e fornecedores de mão-de-obra, por exemplo, serão obrigados a emitir NF-e mesmo que não atinjam esse valor de receita", ressalta.

Para o contabilista Armando Gabriel "a Prefeitura está implantando a NFS-e no município de forma gradual e democrática, já que as empresas e os escritórios de contabilidade terão um prazo para se adequarem ao sistema e também poderão esclarecer suas dúvidas, receber orientações e até mesmo dar sugestões sobre ele, a exemplo do que ocorreu hoje nesta apresentação. Em alguns municípios, ao contrário, a implantação do sistema é feita de maneira imposta".

Renovação do Alvará de Funcionamento

O recadastramento para renovação do Alvará de Funcionamento é necessário para todas as empresas prestadoras de serviços que utilizarão, opcional ou obrigatoriamente, a Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Além disso, o recadastramento também é obrigatório para estabelecimentos comerciais e industriais que ainda não tenham realizado, junto à Casa do Empreendedor, a renovação de Alvarás que vencem no próximo dia 30 de setembro.
 
"Esse recadastramento não será necessário para os que possuem Alvará com vencimento em 2012 e não utilizarão a NFS-e. Por outro lado, para quem utilizará a NFS-e, o recadastramento será obrigatório, inclusive se a renovação já foi feita este ano", esclarece o diretor de Comércio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Adilson Bondança.

O diretor salienta ainda que "a renovação do Alvará poderá ser solicitada de forma eletrônica, com o preenchimento e a entrega online dos formulários. Entretanto, a fiscalização continuará sendo feita de forma física, ou seja, presencialmente. Além disso, problemas com documentação continuarão sendo informados aos estabelecimentos por meio de notificação".

O recadastramento já pode ser feito por meio do site da Prefeitura: www.atibaia.sp.gov.br. Basta, para tanto, que o usuário acesse o link do “Recadastramento”, preencha os formulários e aguarde o contato da Prefeitura, que acontecerá via e-mail.

Central Integrada de Atendimento

A Prefeitura reunirá, em uma Central de Atendimento que está sendo montada na Casa do Empreendedor, representantes das secretarias envolvidas com o recadastramento e a implantação da NFS-e em Atibaia. O objetivo é integrar, durante a fase de recadastramento, os serviços desses setores em um único local, desburocratizando os procedimentos.

Dessa forma, após o recebimento dos formulários encaminhados eletronicamente à Prefeitura, uma equipe estará trabalhando em conjunto no intuito de tornar os processos mais ágeis e eficientes.