Segundo informações do secretário da Fazenda, Leonardo Lorenzet, a previsão é de que no mês de outubro o sistema já esteja operando.
Para o prefeito Molon, a disponibilização da NFS-e aos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e tomadores de serviços, comprova o compromisso do município de Camaquã com o novo contexto de administração fiscal moderna, que objetiva eliminar custos da gestão tributária das empresas, propiciando muito mais segurança e comodidade por meio da simplificação dos processos.
Além disso, também fica evidente a preocupação ambiental, visto que o novo processo vai eliminar a necessidade de impressão do Livro Registro de ISSQN e talões de nota fiscal convencional.
A DMS-e vai permitir o envio por meio de arquivo eletrônico, por parte do prestador, do tomador, inclusive substituto, ou do profissional contábil, de informações relativas à emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica prestados ou tomados no Município. Também, vai permitir ao Setor Financeiro (bancos), informar eletronicamente os dados relativos às receitas realizadas nos estabelecimentos localizados no Município.
Conforme o secretário da Fazenda, Leonardo Lorenzet, houve a preocupação em implementar um serviço eletrônico simples, rápido, eliminando o uso de papel e com significativa redução de custos para o contribuinte, o profissional contábil e a própria municipalidade, além de possibilitar à Administração Municipal um melhor conhecimento de sua economia para dar suporte a adoção de políticas adequadas de promoção do desenvolvimento.
A medida é inovadora por contemplar à totalidade dos contribuintes de nosso município. Pois, a empresa que, neste primeiro momento, optar pela continuidade do processo de emissão de nota fiscal convencional, poderá faze-lo, sendo apenas efetuado o controle eletrônico através do selo de autenticidade de Camaquã.
Com esta sistemática, todos os cidadãos que receberem uma Nota Fiscal de Serviços eletrônica , poderão consultar sua autenticidade pela internet no site da Prefeitura. Evidencia-se, dessa forma, o compromisso do Município de Camaquã com a transparência, modernidade e eficiência na gestão dos tributos municipais.
A implantação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica se dará em um processo gradativo de operação, permitindo que os usuários e o próprio Setor de Fiscalização e Arrecadação do ISSQN se ajustem e se adaptem a todas as funcionalidades do novo sistema. "É o governo de Camaquã trazendo modernidade, agilidade e facilidade para todos camaquenses", ressaltou Leonardo Lorenzet.
Fonte: Site JusBrasil



