Direcionado a empresários e profissionais da contabilidade, o evento espera receber cerca de 80 participantes interessados em esclarecimentos sobre os três temas, que serão conduzidos pelo agente tributário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), Eduardo Henrique Higa; pelo presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-MS), Ruberlei Bulgarelli e pelo fiscal de rendas da Sefaz/MS, Vicente da Fonseca Junior.

Dentre os assuntos abordados quanto ao empreendedor individual estão as dúvidas sobre quem pode se inscrever no programa, quais as obrigações acessórias da modalidade, o Projeto de Lei Complementar PLP 591 - que trata dos ajustes na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - impostos e os deveres e oportunidades para empresas de serviços contábeis no atendimento a este empreendedor.

A obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço eletrônica e da Escrituração Fiscal Digital, as exceções, os prazos, as legislações vigentes, características e formas de emissão da NFe, o certificado digital e a validade jurídica para EFD, entre outros tópicos, também estarão nas discussões, segundo Bulgarelli.

"A proposta é alinhar as empresas de contabilidade com relação ao atendimento ao empreendedor individual, quais as orientações que precisam prestar a este público, bem como capacitar os empresários sobre Nota Fiscal de Serviço eletrônica e a escrituração fiscal digital", afirma.

Ele explica que a NFs-e e a EFD são dispositivos recentes do Governo do Estado. "A Nota Fiscal de Serviço eletrônica está sendo implantada há pouco tempo e a cada período novas empresas são obrigadas a adotá-la, assim como a escrituração fiscal digital", esclarece.

As medidas facilitam a fiscalização e o controle dos recursos do Estado. "A esperança para empresas e escritórios de contabilidade é que também venham a melhorar processo e reduzir custos", finaliza.

O Seminário de Capacitação Profissional já aconteceu em Campo Grande, Dourados, Naviraí, Três Lagoas, Coxim e encerra o ciclo de eventos em Corumbá. Aproximadamente 500 pessoas já participaram do curso no Estado.

O trabalho junto aos empreendedores individuais faz parte de um convênio nacional entre Federação das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e Sebrae e, no Mato Grosso do Sul, está sendo operacionalizado pela parceria entre Sescon-MS, Sebrae-MS, Conselho Regional de Contabilidade e Sefaz.

Serviço

O Seminário será realizado, das 13h30 às 17h30, no Sebrae Regional Pantanal, situado à avenida Rio Branco, 1.180. A inscrição deve ser feita pelo site: www.sesconms.org.br. O investimento é um quilo de alimento não perecível, que deve ser entregue na recepção do evento. Mais informações pelo telefone: (67) 3029-6094. As informações são do Sebrae e Sescon-MS.