Nessa terça-feira, dia 30/08, será a vez dos representantes dos Contadores que atuam na Cidade.

A exposição está a cargo de Pedro Campana e Andreia Pereira, da SmarAPD, empresa contratada para o fornecimento dos novos serviços, com apoio de José Erli de Souza, Chefe de Divisão da Fiscalização de Tributos, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

A partir de quinta-feira, dia 1º de setembro, o novo sistema de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) entra oficialmente em operação, relativo à competência de agosto.

O acesso se dá por meio do site da Prefeitura, www.cubatao.sp.gov.br/publico, no menu "Serviços Online". De posse da senha previamente fornecida pela Sefin (a qual pode ser solicitada também via computador), o usuário preenche um formulário e realiza o seu cadastro.

Antes de utilizar o sistema pela primeira vez, o usuário deve personalizar sua senha, clicando no link próprio localizado no menu, à esquerda da página de acesso.

Com os "Serviços Tributários Online", que pode ser acessado de qualquer computador, Cubatão deixa de utilizar o papel para emitir notas fiscais e gerar relatórios referentes a obrigações acessórias (REISS e MAISS), proporcionando mais facilidades aos contribuintes e aumentando a qualidade e eficiência dos serviços da Prefeitura, a qual, por sua vez, terá efetivo controle da arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

"Isso evitará a evasão fiscal e possibilitará aumento da arrecadação, o que reverterá em benefício da população", explica o secretário municipal de Finanças, João Paulo Pucciariello Perez.

São obrigados a entrar no sistema eletrônico os contribuintes cadastrados na modalidade ISS variável (autolançamento, código 202), que prestam serviços a pessoas jurídicas.

São dispensados os autônomos e profissionais liberais, cujo valor do tributo recolhido é fixo (código 201). Entre os que podem migrar para o sistema eletrônico estão os contribuintes enquadrados na modalidade estimativa anual (código 204), que serão submetidos a análise da Secretaria Municipal de Finanças.

A implantação dos novos serviços eletrônicos, que culminou com a assinatura de Decreto pela prefeita Marcia Rosa, no último dia 3 de agosto, envolveu os departamentos de Fiscalização de Tributos e de Receita, da Sefin e o Departamento de Informática, da Secretaria Municipal de Gestão, que vem dando o suporte técnico necessário.