O objetivo é facilitar as operações de cobrança e pagamento de tributos municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica é um documento gerado e armazenado eletronicamente em sistema próprio do Município, que deverá ser emitida on line por ocasião da prestação de serviços, após prévio credenciamento do prestador de serviços, conforme cronograma de inicio de obrigatoriedade, a ser estabelecido por regulamento.

Na noite da última sexta-feira (16), a Câmara Municipal de Esperantina aprovou o Projeto de Lei nº 42/2011 de autoria do prefeito de Esperantina, Francisco Antonio (PT), instituindo a Nota Fiscal de Serviços eletrônica e a Declaração Digital de Serviços Tomados ou intermediados.

O processo de implantação deverá levar menos de 20 dias. A Administração Municipal garante que não haverá aumento de alíquotas e espera contar com o apoio das empresas e dos escritórios de contabilidade, que lidam diretamente com a emissão de notas fiscais.

Muitos estados já implantaram em nível estadual, em relação à cobrança de ICMS. E agora está chegando aos municípios com uma certa rapidez. Todas as prefeituras foram notificadas pelo Tribunal de Contas, que deu um prazo para que todos os municípios possam implantar esse sistema.

A Nota Fiscal de Serviço eletrônica visa a melhoria do sistema de arrecadação, do sistema de atendimento do contribuinte.

Com a implantação desse novo sistema, tudo será feito na hora. Todas as informações ficarão armazenadas num datacenter, um banco de dados contratado para gerir todas as informações da empresa, ou seja, todo o histórico da empresa ficará nesse banco de dados. Toda vez que o empresário ou contabilista necessitar de dados, terá acesso a essas informações.