A Prefeitura de Extrema está implantando a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), que vai substituir o velho sistema de notais fiscais de papel e eliminar as várias idas e vindas dos contribuintes para solucionar dúvidas e questionamentos. O objetivo é facilitar as operações de cobrança e pagamento de tributos municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O processo de implantação deverá levar cerca de 90 dias. A Administração Municipal garante que não haverá aumento de alíquotas e espera contar com o apoio das empresas e dos escritórios de contabilidade, que lidam diretamente com a emissão de notas fiscais.

Para explicar sobre a implantação da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, o Controler da Prefeitura de Extrema, João Batista da Silva, concedeu uma entrevista exclusiva à Gazeta da Cidade.

Gazeta da Cidade: Qual a importância da implantação da NFS-e?

É uma coisa que está chegando para ficar. Muitos estados já implantaram em nível estadual, em relação à cobrança de ICMS. E agora está chegando aos municípios com uma certa rapidez. Inclusive nós fomos notificados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, que deu um prazo a todos os municípios para fazerem a implantação deste trabalho. Nosso prazo vence em setembro, e, por isso, até setembro temos que estar implantando esse novo sistema dentro da prefeitura.

Gazeta da Cidade: Haverá aumento de alíquota para custear a implantação do novo sistema?

Primeiramente temos que deixar bem claro para a população que não haverá nenhum tipo de aumento de carga tributária para o contribuinte, mas a Nota Fiscal de Serviço eletrônica visa a melhoria do sistema de arrecadação, do sistema de atendimento do contribuinte. Ela não vai pegar uma alíquota de 1%, de 2% e passar para 4%, para 5%.

Gazeta da Cidade: Qual a garantia para o contribuinte de que não haverá aumento?

Nós temos uma legislação federal que estabelece que o ISS tem que ser cobrado a 2% e o Dr. Luiz jamais faria alguma coisa para aumentar a carga tributária. Pelo contrário, ele sugere legislações e Projetos de Lei para a Câmara justamente no sentido de beneficiar o contribuinte, concedendo isenção, dando anistia em multas e juros na parte tributária municipal, relacionadas ao ISS, ao IPTU, justamente para que as pessoas tenham mais condições de ficarem em dia com seus débitos.

Gazeta da Cidade: E o momento econômico atual é adequado para isso?

A NFS-e chega num momento em que causa um certo impacto, mas esse impacto é muito interessante, é muito positivo, porque em todas as prestações de serviço que vão ser feitas dentro do município, a emissão será feita via internet.

Gazeta da Cidade: Como é feita a emissão?

Quando for emitir a nota, a pessoa vai acessar o site da prefeitura e vai fazer a emissão da nota. Aí podemos perguntar: como vão ficar os nossos prestadores de serviço, de que forma eles vão trabalhar? Vão trabalhar dessa forma: não vai mais existir a figura do talão de notas dentro das empresas e a nota fiscal passa a ser via internet nesse banco de dados que a prefeitura vai disponibilizar para cada contribuinte.

Gazeta da Cidade: A Prefeitura vai precisar de apoio de empresários e contabilistas?

Vamos precisar de um apoio de todos os escritórios de contabilidade do município, que vão ser parceiros nossos nessa empreitada, porque todo contador tem o cliente emitindo nota, recolhendo os tributos, etc.

Gazeta da Cidade: Qual a importância desse apoio dos contabilistas?

Será determinante sua participação, serão nossos grandes parceiros nessa implantação, e estamos pedindo nessa oportunidade a colaboração deles, eles nos ajudando, os serviços deles vão ser muito mais facilitados, porque muitos escritórios que trabalham com pequenas empresas são eles que emitem as notas fiscais para o empresário.

Gazeta da Cidade: Qual a vantagem da Nota Fiscal de Serviço eletrônica para os principais interessados, que são os contribuintes e escritórios de contabilidade?

Como agora vão ter o sistema informatizado, o trabalho deles será muito mais facilitado. Já tivemos uma experiência desse tipo quando o governo federal unificou o simples nacional. Unificou algumas receitas da união, dos estados e dos municípios e foi uma experiência muito boa. Porque diminui o custo operacional da empresa, de ficar correndo atrás de um monte de coisas, de ficar indo na prefeitura, indo na Secretaria Estadual da Fazenda, indo na Receita Federal.

Gazeta da Cidade: Como passará a ser então esse trabalho para os empresários?

Com um sistema bem montado o empresário conseguirá resolver tudo de dentro do próprio escritório. Não precisará sair mais. Ele vai alimentar o sistema dentro da Prefeitura e fazer o recolhimento do ISS de forma muito mais prática. Além disso, vai diminuir o volume de papéis. Haverá uma economia muito grande.

Gazeta da Cidade: E para a equipe de fiscalização da Prefeitura?

Hoje, numa fiscalização da Prefeitura, o contribuinte tem que levar todos os talões de notas e pacotes de documentos. Isso vai acabar. O sistema vai ficar muito mais moderno.

Gazeta da Cidade: Como será feita a divulgação do novo sistema para que os contribuintes tenham conhecimento das mudanças? 

Estávamos esperando transcorrer o processo licitatório para saber qual empresa faria a instalação e implantação desse software. Agora isso já está decidido e contratado. Esta semana já começaram as primeiras reuniões para formalizar o plano de trabalho e depois será feita uma campanha de divulgação, convocando os escritórios e prestadores de serviço para que eles possam participar desse processo e nos ajudar a fazer esse trabalho.

Gazeta da Cidade: Além da economia de papéis, qual a principal diferença entre o sistema atualmente em uso e o novo sistema de Nota Fiscal de Serviço eletrônica que será implantado?

Por exemplo, hoje para conseguir uma certidão negativa, a pessoa precisa ir à prefeitura, fazer um requerimento, pagar uma taxa, voltar posteriormente para pegar a certidão. Com esse sistema será tudo feito na hora. Todas as informações ficarão armazenadas num datacenter, um banco de dados contratado para gerir todas as informações da empresa, ou seja, todo o histórico da empresa ficará nesse banco de dados. Toda vez que o empresário ou contabilista necessitar de dados, terá acesso a essas informações.