O objetivo é sanar dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviços eletrônica, cuja emissão passa a ser obrigatória para esses contribuintes a partir do dia 1º de outubro. O evento acontece às 9 horas, no Delphin Hotel.

Funcionando em caráter opcional desde o dia 1º de junho, a nova ferramenta tributária de Nota Fiscal de Serviços eletrônica, tem a função de dar mais agilidade ao trabalho dos prestadores de serviços e da Administração, pois desburocratiza os procedimentos adotados para emissão e recebimento de nota fiscal.

"É um procedimento já aguardado, pela redução de custo. Até então, além de emitir, era necessário fazer a escrituração da Nota Fiscal. É um ganho tanto para os contribuintes quanto para a Prefeitura que passa a ter um sistema de fiscalização informatizado e também mais agilidade", disse o secretário de Finanças, Adilson Cabral.

Segundo a diretora interina de Gestão Tributária, Bianca Cristina Landi Ramos, a Prefeitura já divulgou o cronograma que torna o uso da nova ferramenta fiscal obrigatório. Os primeiros a aderirem ao sistema são os empresários da rede hoteleira e administradores em geral. Os próximos são as empresas portuárias e retroportuárias.

O cronograma, publicado no Diário Oficial do último dia 20 de julho, segue até 1º de janeiro de 2012, quando todas as pessoas jurídicas, com exceção dos empreendedores individuais, passam a ser obrigadas a aderir ao sistema de escrituração eletrônica. (ver tabela com cronograma completo). Até lá, a Prefeitura fará treinamentos por setores abrangidos.

"A meta é fazer uma demonstração de utilização da nota e dirimir dúvidas que ainda possam existir", explicou Bianca, lembrando que este é o quarto treinamento desde que a ferramenta eletrônica foi lançada em caráter opcional.

Cronograma de obrigatoriedade (Decreto 9490/2011)