A Nota Eletrônica é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela prefeitura para documentar as operações de prestação de serviços.

O Código Tributário Municipal, lei nº 513/2010, art. 770 regulamenta a Nota Fiscal eletrônica e, através de processo licitatório, a prefeitura adquiriu o software para a implantação da NFS-e online, que será disponibilizado pelo site da própria prefeitura (http://www.rioclaro.rj.gov.br).

O contribuinte entrará com seu login e senha no sistema e poderá preencher o formulário para emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica, que pode ser impressa ou enviada por e-mail. O sistema também permitirá o cancelamento ou consulta à nota. A prefeitura terá ainda acesso à nota para fiscalizar os serviços.

De acordo com Bianca Biondo, técnica de software da E&L - empresa responsável pelo sistema, o novo procedimento busca incrementar a arrecadação municipal e gerar menos custos para o contribuinte. "Não será mais preciso fazer blocos na gráfica", lembrou ela.

Os funcionários da prefeitura também receberam capacitação para auxiliar os contribuintes. O sistema deve entrar no ar a partir do próximo dia 15 e, até 30 de novembro os prestadores de serviços já devem se adequar para utilizar somente a nota eletrônica para vender para órgãos púbicos municipais, estaduais e federais.