A NFS-e será exigida dos prestadores de serviços com receita bruta anual igual ou superior à R$ 48 mil para as pessoas jurídicas e de R$ 24 mil para microempreendedores individuais. A adesão a nota eletrônico é uma inovação da Administração, destacando o fato do município ser apenas o sétimo no Rio Grande do Sul a implantar a ferramenta.
Para ter acesso à ferramenta é necessário acessar o site da Prefeitura (http://www.saoborja.rs.gov.br/), no menu 'NFS-e'.
No local está disponível o link para a ferramenta e formas para cadastrar-se como usuário, prestador de serviço e tomador de serviço. Caso a empresa já utilize um sistema próprio de nota fiscal também é possível fazer a integração entre eles.
De acordo com o secretário de Administração e Fazenda, Bruno Maurer, a implantação é o resultado de um trabalho que vem sendo programado há muito tempo. "Para isso, foi necessário criar uma nova rede física e a atualização do sistema tributário", explica Maurer.
Para o coordenador de Tributação, Edison Zappe, são muitas as vantagens da utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, entre elas a agilidade e controle nos processos, integração dos sistemas de informação, a redução nos custos e a geração de crédito tributário. "Os tomadores de serviços poderão juntar créditos e abater em até 30% no IPTU 2012, informando até o dia 15 de dezembro o imóvel beneficiado".
Fonte: Site Noticias iemais



