A Secretaria de Finanças informa que a partir deste momento todas as empresas que prestam serviços à Prefeitura deverão aderir ao novo sistema, e emitir somente Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) sem as quais não será possível manter relação comercial com o órgão.

 A empresa prestadora de serviços deve se credenciar através do sistema disponível no site oficial da Prefeitura que inclusive disponibiliza um manual para o credenciamento.

A mudança tem como objetivo a implantação do modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando e permitindo ao mesmo tempo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

A implantação da NFS-e é um grande avanço e trará vários benefícios, para os contribuintes com a redução dos custos gerados na emissão e armazenamento de notas, para as administrações tributárias trazendo maior confiabilidade e rapidez no processo burocrático, e para a sociedade com a redução do consumo de papel que preservará o meio ambiente.

De maneira simplificada, a empresa emissora de NFS-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial e assiná-lo digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico corresponderá à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).