O Programa, apresentado como um estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal quando contratarem algum serviço na capital (estacionamentos, academias, escolas particulares, dentre outros), oferece benefícios como o abatimento de até 100% no IPTU, crédito em conta-corrente ou poupança e sorteio de prêmios em dinheiro.

A Nota Fiscal Paulistana, desenvolvida pela prefeitura de São Paulo, começa a valer a partir deste mês. Assim como a Nota Fiscal Paulista, o programa municipal fará sorteios mensais em dinheiro aos contribuintes cadastrados, permitirá que os créditos sejam resgatados ou depositados em conta e o valor do IPTU abatido integralmente.

O novo programa é destinado aos serviços de empresas paulistas e substitui a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), ampliando seus benefícios.

Para fazer o cadastro e beneficiar-se da NF paulistana o contribuinte deverá informar o CPF ou o CNPJ do prestador de serviço - mais de 730 mil empresas estão cadastradas - por meio do site do programa, que também começou a funcionar nesta segunda feira.

É preciso lembrar que quem já era cadastrado pelo sistema antigo e tinha créditos não utilizados continuará usando o mesmo registro e poderá resgatar os valores pendentes.

Com o lançamento do programa, a vantagem de usar os créditos no IPTU - que já existia na NFS-e - foi ampliada para a possibilidade de abater em até 100% o valor do imposto. Para tanto, o consumidor deverá indicar os imóveis que terão o abatimento ao longo do mês de novembro. Além dessa vantagem, o programa permite que os contribuintes resgatem ou depositem em conta (corrente ou poupança) os créditos obtidos, com valor mínimo de R$ 25, e concorram a sorteios de prêmios entre R$ 10 e R$ 100 mil em dinheiro.

"A solicitação da Nota Paulistana não está restrita a determinados serviços, assim como acontecia na NF-e, e é muito mais vantajosa para o contribuinte", afirma Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário da Receita Municipal.

A NFS-e era pedida pelos contribuintes que usavam serviços de empresas incluídas no antigo programa e tinham cadastro no site da Secretaria de Finanças do município. Seu benefício era a possibilidade de abater em até 50% o valor do IPTU, já que os contribuintes recebem até 30% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).