A emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) por enquanto é opcional para as empresas que atuam no ramo de transporte de carga.

Mas as empresas que estão interessadas em fazer a adesão voluntária já podem acessar o novo Manual de Integração, disponível no site do Portal CT-e.

As regras da versão 1.0.4 do programa já podem ser aplicadas em testes de emissão do documento. Para a emissão oficial do CT-e, entretanto, as novas regras estarão disponíveis a partir de terça-feira, 1º de novembro.

De acordo com Deuber Luiz Vescovi de Oliveira, auditor fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo, o novo manual é válido mesmo sem a publicação do Ato Cotepe, que deve acontecer até o final deste ano, estabelecendo a obrigatoriedade para março de 2012. Enquanto a utilização não se torna obrigatória, são válidas as regras dos manuais 1.0.4 e 1.0.3, mas as empresas emissoras devem o quanto antes se familiarizar à nova versão.

O auditor fiscal destaca que, para os contribuintes que utilizam emissor gratuito do Conhecimento de Transpote eletrônica, será liberada uma nova versão, em tempo hábil, para adaptação às novas regras até março de 2012. A previsão é de que em dezembro seja publicado um protocolo fixando a data a partir da qual o uso do CT-e ser obrigatório no transporte rodoviário de carga.

Possivelmente, a obrigatoriedade será a partir do mês de julho ou setembro de 2012, mas não para a totalidade dos contribuintes, pois a ideia é escalonar a obrigatoriedade, explica o auditor. A partir de 1º de novembro, as empresas que realizam transporte de cargas ferroviário, aeroviário, dutoviário e aquaviário também poderão passar a utilizar o documento de forma voluntária.