A Receita Estadual informou que a emissão ainda está dentro do período de espontaneidade, chamado de voluntário.

As transportadoras paraibanas já podem emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) com validade jurídica. Pelo menos 13 empresas transportadoras instaladas na Paraíba, que emitiam o documento na versão de teste, comunicaram à Secretaria de Estado da Receita o interesse em emitir o CT-e no ambiente de produção.

A Receita Estadual informou que a emissão do CT-e ainda está dentro do período de espontaneidade, chamado de voluntário. O prazo de obrigatoriedade para a emissão do documento eletrônico está previsto para 2012.

O gerente-executivo da Arrecadação e Informações Econômico-Fiscais, Leonilson Lins de Lucena, destacou alguns dos benefícios que as empresas de transportes terão com a emissão via CT-e:

- redução do custo gráfico de impressão;

- impacto em termos ecológicos;

- redução de custos de armazenagem de documentos fiscais e também do deslocamento das empresas para as repartições fiscais.

As empresas já liberadas em ambiente de testes podem confirmar o desejo de emitir em produção (com validade jurídica). Todas as demais informações sobre o CT-e podem ser acessadas no Portal Estadual do CT-e.