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03 outubro 2011
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Documentos Fiscais eletrônico: Validade de um documento fiscal eletrônico

O que o fisco considera como documento fiscal eletrônico inidôneo?

Para responder esta questão não precisa pesquisar muito, basta consultar a legislação fiscal eletrônica (municipal, estadual e federal) qual é o documento exigido do contribuinte para aquela operação. Ora se a pessoa está emitindo o documento de acordo com as determinações legais, estamos diante de um documento idôneo, ou seja, válido.

Agora se o documento emitido não é o autorizado pelo fisco, estamos diante de um documento inidôneo e consequentemente inválido. 

Desta forma, a irregularidade vai comprometer o prestador e o tomador do serviço e poderá resultar em multa para as partes envolvida na operação. Um porque emitiu e outro porque recebeu um documento inválido (Documentos Eletrônicos de entrada).

Não basta apenas receber o documento e fazer o lançamento fiscal e contábil. Antes, é necessário verificar se o documento está revestido de validade jurídica, sob pena de ser futuramente autuado.

Atualmente o fisco mantem fiscais eficazes, ou seja, arquivos digitais. Não se iludam com o cruzamento de informações, muitos serão surpreendidos com os dados que estão em poder do fisco.

Fonte: Jo Nascimento Sucesso
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