Foi publicado na última quarta-feira (05/10) o Ajuste SINIEF nº 08/2011 que trata sobre a obrigatoriedade de preencher na Nota Fiscal eletrônica (arquivo XML) e DANFE as informações relativas à data, hora de saída e ao transporte.
Caso estes dados não constem na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) (XML) a empresa deverá gerar e transmitir o Registro de Saída comunicando estas informações. Este registro terá layout próprio e deverá ser assinado digitalmente pelo contribuinte.
Se as informações relativas à data e hora de saída não constarem no arquivo XML da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e nem no Registro de Saída no prazo estabelecido no "Manual de Integração - Contribuinte" será considerada a data de emissão da Nota Fiscal eletrônica como data de saída.
Estas informações não podem ser inseridas no DANFE manualmente, sendo necessário constar no arquivo XML (NF-e) ou no Registro de Saída.
Obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro de 2012.




