A partir do dia 1° de novembro, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) terá novas regras de validação para sanar problemas no envio de informações digitais, preenchimento inválido de frete e uso errado de códigos fiscais de operação (CFOP).

As novas regras estão previstas pela Nota Técnica 2011/004, produzida a partir de reuniões do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), onde foram apontados os erros mais frequentes de envio da Nota Fiscal Eletrônica em todo o país. No Piauí, cerca de 7.000 contribuintes terão de cumprir as novas regras na emissão do documento.

Segundo o Ministério da Fazenda a mudança traz benefícios para o Estado e os contribuintes. A partir da implantação dessas regras de validação, cujo sistema estará sempre atualizado em relação à legislação tributária, o contribuinte será melhor orientado a não incorrer em erros ao emitir a NF-e, evitando assim, que ele esteja sujeito a futuros autos de infração. Por sua vez, o Estado passará a receberá informações digitais mais seguras e confiáveis.

Desde o dia 1° de outubro as alterações já estão em fase de teste, no ambiente de homologação, para que os contribuintes possam testar as novas validações antes de sua vigência legal.

O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a emissão do documento fiscal em papel, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelas secretarias da Fazenda.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador. Mensalmente, são emitidas cerca de 1.050.000 de Notas Fiscais eletrônicas no Piauí.